Nos dias 03 e 04 de abril de 2025, foi realizada em Luís Correia uma rodada da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos, que resultou em acordos de desapropriação de terras para as instalações do Complexo Portuário do Piauí. A reunião firmou todos os 12 contratos propostos de indenização amigável em 19 imóveis, já que alguns proprietários tinham mais de um imóvel na área considerada. Um montante de cerca de R$ 2 milhões em acordos de desapropriações.
As negociações foram feitas com os moradores do entorno que têm áreas envolvidas. O presidente do Porto Piauí esclarece que o resultado foi bastante positivo. “Houve 100% de aproveitamento e adesão, com todos os acordos propostos devidamente firmados, gerando efeitos expressivos para o avanço da instalação do Complexo Portuário do Piauí”. Raimundo Dias acrescenta que essa foi a primeira etapa do planejamento de 2025 concluída, como prometido pelo governo Rafael Fonteles.
A ação integra o planejamento estratégico anunciado pelo Governador Rafael Fonteles e é coordenada pela Investe Piauí, valorizando a mediação institucional e a redução dos impactos sociais decorrentes da implantação de grandes obras públicas. A Câmara foi conduzida por meio de uma parceria entre a Secretaria de Administração do Estado (SEAD), a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI), a Defensoria Pública do Estado (DPE-PI) e a Companhia de Terminais, Portos e Hidrovias do Piauí – Porto Piauí, envolvendo profissionais capacitados em direito público e políticas fundiárias.
Durante os dois dias de trabalho, a pauta tratou sobre a busca de imóveis referentes às quadras 1 e 2 da área destinada à implantação do Complexo Portuário. Na oportunidade, a SEAD apresentou laudos técnicos ponderando exclusivamente as benfeitorias realizadas nos terrenos, considerados de domínio da União, as indenizações foram definidas baseadas nesses laudos.
De acordo com o presidente do Porto, os valores das propostas, ajustados às particularidades de cada caso, permitiram reconhecer as construções existentes com justiça e proporcionalidade, contemplando tanto residências quanto edificações destinadas a fins religiosos e comunitários. Raimundo afirma que todos os acordos estabelecem prazos adequados para o pagamento das indenizações e para a desocupação voluntária das áreas.
“Além do êxito nos acordos, o encontro também trouxe sugestões relevantes para o aperfeiçoamento das próximas rodadas da Câmara, como a entrega prévia dos laudos técnicos aos moradores e a instalação de sinalização nas áreas afetadas, proporcionando maior clareza e segurança jurídica ao processo”, destacou Raimundo Dias, acrescentando que o cronograma segue conforme a disponibilidade de orçamento e as necessidades colocadas no decreto de utilidade pública publicado ano passado.
Ainda de acordo com o presidente, a atuação conjunta entre os órgãos do Estado reafirma o compromisso do Governo com uma agenda de desenvolvimento que respeita os direitos dos cidadãos e promove soluções pactuadas, aliando eficiência na execução de políticas públicas à sensibilidade social. “O projeto Porto Piauí segue avançando de forma transparente, responsável e integrada, contribuindo para transformar a logística e a economia do litoral piauiense”.
