Informações úteis

Agências Reguladoras

As agências reguladoras são órgãos governamentais que exercem o papel de fiscalização, regulamentação e controle de produtos e serviços de interesse público oferecidos pela iniciativa privada.

É importante que investidores e empresários conheçam amplamente e apliquem em seus empreendimentos as regulamentações e normas dos setores nos quais atuam no Brasil, a fim de evitar multas, sanções administrativas e, até mesmo, suspensão temporária de produção ou de fornecimento de serviços.

 Confira abaixo as principais agências federais e estaduais e acesse o site para mais informações.

Agências Estaduais

 

Agências Federais

Agência Nacional de Águas – ANA

Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

Agência Nacional de Aviação Civil – Anac

Agência Nacional do Cinema – Ancine

Associações empresariais