CONTRATO Nº 007/2026

Contração de consultoria técnica especializada de natureza predominantemente intelectual e personalíssima, de assessoramento com vistas à reorganização jurídico institucional, ao fortalecimento da governança corporativa e à plena conformidade da entidade e de suas subsidiárias com o regime jurídico instituído pela Lei nº 13.303/2016 e seus regulamentos.